Edval Passos e a Bahia Criativa

Livre para crescer

Edinho Araujo*

Foram nove meses de muito trabalho à frente da Secretaria de Portos. Um tempo de aprendizado e de conquistas importantes, as quais divido com a equipe técnica,

Destaco, em especial, o apoio da diretoria da Codesp, cujo trabalho vem colocando o Porto de Santos na vanguarda, ao quebrar sucessivos recordes de movimentação de cargas este ano.

O apoio de empresários e trabalhadores portuários, a indispensável visão crítica da imprensa, a cobrança do poder público local e das lideranças que representam esta região, serviram de estímulo para cada dia de trabalho no comando da SEP.

Juntos, acredito termos iniciado, depois da Lei dos Portos, a primeira revolução nos portos brasileiros, permitindo o aumento da eficiência, a diminuição da burocracia e dos custos de operação.

Como prometi desde o primeiro dia de trabalho o objetivo era remover as amarras do setor. O principal entrave eram os estudos para licitação de áreas em portos públicos, pendentes de análise no Tribunal de Contas da União havia dois anos.

Visitamos cada ministro, mostrando a importância de colocar os editais na praça, e pudemos, finalmente, comemorar a liberação dos estudos no último dia 30 de setembro.

Não tenho dúvida de que este ato será um marco para o setor portuário, beneficiando Santos logo no primeiro lote com três áreas a serem licitadas.

O setor está livre para crescer. Mesmo num cenário econômico desfavorável, sabemos do interesse privado em investir em novos terminais e na modernização dos já existentes.

Outro ponto que priorizamos foi a dragagem. O maior porto da América Latina depende de seu calado para continuar quebrando recordes. Os problemas recorrentes com as licitações de dragagem estão prestes a serem definitivamente superados.

Garantimos R$ 1,5 bilhão em recursos públicos para a dragagem dos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Rio Grande e Vitória.

Resolver os gargalos nos acessos ao porto, uma de nossas prioridades, demandaria muito mais tempo do que passei à frente da pasta, por sua natural complexidade e o volume de recursos envolvidos.

Mantive conversas com parlamentares da região, as prefeituras de Santos, Guarujá e Cubatão. Debatemos o assunto intensamente na Câmara Federal.

Minha palavra, como ex-ministro, é de otimismo.

Coloco-me na Câmara Federal como mais um soldado na luta pela melhoria dos acessos terrestres, ferroviários e marítimos a essas cidades e seu porto.

Uma palavra especial sobre a parceria com o setor privado. Como sabem, a SEP possui um orçamento de investimentos modesto, também afetado pelos cortes do ajuste fiscal. Mas o ministério tem o poder de autorizar concessões.

A conquista da confiança do setor privado foi decisiva para as renovações antecipadas de cinco contratos de arrendamentos portuários neste ano, atraindo investimentos de R$ 5,1 bilhões, mesmo num momento em que a economia brasileira está desaquecida.

Levamos à arbitragem a principal pendência judicial do Porto de Santos e fechamos um acordo que permitirá à Codesp aliviar seu caixa, e, ao mesmo tempo, garantirá que a empresa parceira tenha segurança para investir.

Enfrentamos também o gargalo da burocracia. O programa Porto Sem Papel é uma realidade nos portos públicos brasileiros, eliminando mais de 100 certificados exigidos nas operações, substituídos por um único documento eletrônico.

Fizemos, também, um acordo salarial histórico com sindicatos e federações, válido para as sete Companhias Docas pelo prazo de dois anos, valorizando, assim, os trabalhadores portuários.

Assim, creio ter cumprido uma missão e honrado o cargo. Minha palavra é de agradecimento a todos os que contribuíram para este primeiro passo que estamos dando rumo à verdadeira revolução que virá nos portos públicos e privados brasileiros, tão necessária para que o Brasil volte a crescer.

Desejo ao ministro Helder Barbalho muito sucesso à frente da pasta.

Sem amarras, o caminho está livre para que a SEP navegue rumo ao seu melhor destino.

Fonte: Tribuna online

Mentira tem perna curta

MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE*

 Há quem ache que mentira repetida à exaustão torna-se verdade absoluta. Há quem subestime a capacidade de reflexão das pessoas repetindo refrões mentirosos como "o Brasil quebrou três vezes durante a época em que o PSDB esteve no poder", nos anos 90. Prefiro outro dito popular, o que diz que mentira em cima de mentira corre, corre, mas não chega a lugar algum com suas pernas desavantajadas. Igual ao Brasil de Dilma Rousseff.

O Brasil verdadeiro sabe pensar por si. Nos anos 1990, o país fez o Plano Real, que levou a inflação de mais de inacreditáveis 900% ao ano para um dígito.

Nos anos 1990, o Brasil instituiu os programas sociais que, junto da estabilização macroeconômica, começaram a tirar milhões de pessoas da miséria, trabalho árduo e longo, continuado pelo PT. O mesmo PT, que inicialmente se opunha e que não via mérito nesses programas, chamava-os de "esmola", como se algo de degradante fossem. Mentira tem perna curta, como eles próprios reconheceram, tacitamente, anos mais tarde.

Mas, e a história de quebrar três vezes? Bem, o Brasil, de fato, quebrou. Só que foi nos anos 80, uma década antes do que acusa o PT. E, não foi só o Brasil: quebraram também o México, a Argentina e o Uruguai. Foram anos difíceis para os países da América Latina nessa fase em que os regimes militares na região estrebuchavam e a democracia desabrochava.

Quando o Brasil pôde, finalmente, sair da situação de moratória que impedia que tivesse acesso aos financiamentos do exterior? Foi nos anos 90. Na época de Fernando Henrique Cardoso, o mesmo que o PT insinua ser fantasma do passado.

Foi árduo o trabalho de acabar com a inflação e de criar as bases para que a classe média conseguisse se reerguer depois da catástrofe dos anos 1980 e, assim, fosse ampliada com a inclusão social que melhoraria a vida de milhões de brasileiros. Quando o PT se refere ao país que "quebrou três vezes" fala, na verdade, dos empréstimos do Fundo Monetário Internacional que facilitaram a empreitada.

Primeiramente, em 1998-1999, quando houve a crise da transição para o regime de câmbio flutuante. Depois, em 2001, ano complicado, quando a Argentina quebrou, e quebrou de verdade. Teve de declarar aos quatro ventos e aos seus credores que não tinha mais dinheiro para saldar as suas dívidas.

Ficou sem pagar a dívida durante boa parte do início dos anos 2000. Será que o PT confunde o Brasil com a Argentina? Por fim, em 2002, o Brasil recorreu ao FMI para financiar a chegada de quem? De Luiz Inácio Lula da Silva. O então presidente Lula ficou com 80% dos recursos negociados com o FMI pela equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso. Mal-agradecidos os petistas? O leitor que os julgue.

Eis que a perna curta da mentira se cansa, os músculos se desgastam, as cabeças de milhões e milhões de brasileiros que têm de acalantá-la todos os dias ficam cada vez mais indignadas com a desfaçatez de pessoas que fazem troça da inteligência alheia. Da inteligência e do bolso do contribuinte. A mentira, afinal, é estelionato eleitoral.

MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE,  economista, é sócia-diretora da Galanto Consultoria, diretora do Instituto de Estudos de Política Econômica - Casa das Garças e bolsista do Wilson Center. Foi economista do Fundo Monetário Internacional (2000 a 2005)

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"PT corre o risco de desmoralização" : André Singer

RESUMO Em respostas por escrito a questões da "Ilustríssima", o cientista político André Singer diz que o PT corre risco de desmoralização e que Dilma Rousseff paga o preço de uma campanha equivocada. Ele considera que surgiu uma nova direita capaz de ir às ruas, mas vê o perfil das manifestações do dia 15 como de centro.

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Folha - Muitos imaginavam que a presidente Dilma, uma vez reeleita, implementaria uma agenda de governo que aprofundasse opções políticas mais à esquerda. Não foi o que aconteceu. Ela optou por um ministério conservador e aderiu ao programa de ajustes defendido pela oposição. O que aconteceu?

André Singer - Dilma Rousseff fez uma escolha de campanha equivocada. Hoje sabemos que o governo já tinha uma avaliação de que precisaria compor com o setor financeiro. Sendo assim, não deveria ter adotado o tom que adotou durante a competição eleitoral.

Ainda na chamada pré-campanha, decidiu por destacar o seu passado heroico, com o slogan "coração valente". Depois, a partir da ascensão de Marina Silva, no final de agosto, empunhou um ponto de vista de esquerda e de ataque aos bancos, o qual lhe permitiu em pouco tempo desidratar a candidata do PSB. Por fim, quando o segundo turno ficou apertado, escolheu mostrar o caráter de classe da candidatura Aécio Neves. Vale lembrar, a título de ilustração, que ele foi chamado de "filhinho de papai", para mostrar de que lado estavam os pobres e de que lado estavam os ricos no pleito. A ideia (correta) de que o PSDB faria uma política econômica antipopular foi reiterada à exaustão.

Tais opções acabaram por gerar uma falsa expectativa. Quando se olha a política econômica desde meados de 2013, percebe-se que ela já havia entrado em compasso defensivo. Os juros foram aumentados, o controle cambial, arrefecido. Persistiam as desonerações, mas esse era o lado menos avançado do ensaio desenvolvimentista tentado de maneira corajosa por Dilma, diga-se de passagem, entre 2011 e 2012. Na imprensa, circulavam informações, não desmentidas, de que as pressões por um ajuste recessivo haviam chegado ao coração do poder. A demissão de Guido Mantega em plena corrida eleitoral, aliás, foi um alerta do que viria pela frente.

No entanto, o marketing tem seus efeitos. A maioria das pessoas não acompanha nem tem grande interesse por economia. Prevaleceu o entendimento de que havia compromisso profundo de Dilma com uma plataforma popular contra a opção preferida pelos banqueiros. Aí, não se passam nem sequer 24 horas da proclamação da vitória, e a presidente reeleita começa a buscar alguém do mercado financeiro para gerir a Fazenda. O eleitorado não costuma perdoar tal tipo de virada.

	Manuela Eichner

Como você avalia as perspectivas no curto e médio prazos? Qual a chance de a presidente recuperar autoridade política e atravessar o deserto? Acredita na hipótese de impeachment ou renúncia?

O quadro de curto e médio prazo é muito difícil e não há saída simples. A situação econômica já era ruim, pois houve estagnação em 2014. A presidente prometeu retomar o crescimento e, ao contrário, optou por um ajuste recessivo, o que aumentará o fosso em 2015, pelo menos. Uma coisa seria enfrentar um pouco de inflação, decorrente do aumento da energia, com a perspectiva de mais emprego e renda. Outra coisa é sentir o fantasma do desemprego e queda do salário real rondando por aí. Nessas condições, o mau humor com o governo cresce muito.

Além disso, há uma segunda crise em curso, a qual potencializa a primeira. O escândalo da Petrobras tem, ao que parece, dimensão inédita. Os esquemas de financiamento de campanha são velhos e universais, não constituindo triste privilégio nem deste momento nem do Brasil. Isso não justifica nem alivia nada, mas precisa ser registrado. Porém a bola da vez é a Petrobras e o caso rende notícias cada vez mais fortes há um ano. Como este episódio se dá quase em cima das prisões do mensalão, que já foram algo espetacular, cria-se a impressão de que o Brasil está sendo literalmente saqueado.

A soma das duas crises -econômica e de corrupção- gera uma situação terrível para o governo, até porque uma alimenta a outra.

A Petrobras, e toda a cadeia produtiva em torno dela, ocupa um espaço importante no PIB. À medida que é afetada, ajuda a afundar mais a atividade econômica, o que enfraquece a presidente do ponto de vista político. Por outro lado, quando o governo está fraco, os agentes econômicos relutam em investir, com medo de instabilidade. Por fim, embora a presidente não tenha responsabilidade no esquema que existia na Petrobras, o escândalo cai no colo do Executivo. Cria-se, então, um círculo vicioso em que a fraqueza política gera mais dificuldade econômica e vice-versa.

Como a presidente não tem responsabilidade no caso da Petrobras, não há qualquer base para impeachment e não acredito em renúncia. Então, teremos um período de impasse, turbulento e longo pela frente. É preciso ver com cuidado como os atores vão atuar nele. Chegou a hora da grande política, em que os partidos precisam ser partidos, os estadistas, ser estadistas, e a sociedade vai testar o próprio grau de maturidade.

Como você avalia o papel do PMDB hoje, que parece com apetite para lançar candidato e assumir diretamente o poder? O partido poderia ocupar o lugar do PSDB em oposição ao PT ou se tornar uma espécie de terceira via conservadora?

Por vias estranhas, mas bem brasileiras, o PMDB vem ocupando o lugar de partido de centro. Em geral, o partido centrista costuma ter grande apelo eleitoral, pois a maioria dos votantes, em condições normais, converge para o centro. Mas no Brasil, o PMDB tem sido um centro, desde 1989, eleitoralmente fraco, tanto é que desistiu de lançar candidatos à Presidência, e não creio que venha a fazê-lo, a menos que a situação mude muito em razão da crise.

Como o PMDB tem espaço parlamentar, funciona como fiel da balança entre o PT e o PSDB no presidencialismo de coalizão. Nos últimos 20 anos, o partido se acomodou bem nessa posição. Embora tenha uma composição heterogênea, com políticos que vão da esquerda à direita, na prática funciona como moderador tanto das propostas do PT quanto do PSDB, o que é típico do centro.

À medida que a crise tende a equilibrar os dois principais partidos, pois o PT caiu um pouco e o PSDB subiu um pouco, a força relativa do PMDB -como fiel da balança- cresceu. Não por acaso, o vice-presidente é do PMDB e tende a ter um protagonismo maior durante a crise.

Apesar disso, não me parece que o PMDB tenha um projeto próprio nem que venha a ser o principal partido do campo conservador, no qual o PSDB está muito bem estabelecido. Não se deve esquecer que o PMDB está muito envolvido nas denúncias da Lava a Jato, o que dificulta o desenvolvimento de uma alternativa autônoma.

O melhor que pode acontecer é o PMDB ter um papel positivo na busca de uma saída para a crise. Não adianta sonhar com partidos ideais. É preciso que funcionem os que existem.

Há uma nova direita? Com que perfil? Você diria que o PT de certa forma reinventou a direita no Brasil?

Existe, sim, uma nova direita, mas que, em alguns aspectos, é bem velha. Em outros, não.

Vamos por partes.

Em primeiro lugar, apareceram no cenário jovens de direita, o que há muito não existia. Desde os anos 1960, a juventude no Brasil inclinava-se à esquerda. Agora há uma divisão. Os sinais da novidade já estão no ar há uns dez anos, mas de repente virou uma massa capaz de ir para a rua, embora, na minha opinião, a maioria dos manifestantes do 15 de março devam ser de centro, e não de direita.

Não foi o PT que reinventou a direita. Em parte, ela surgiu como reação às políticas do lulismo, que a direita detesta com todas as suas forças. Isso não é novo, já aconteceu no antigetulismo. A classe média tradicional mostrou que tem horror à ascensão social dos pobres. É um fenômeno sociológico e político. Chega a ser uma rejeição ao próprio povo brasileiro.

Mas há também a lenta, porém contínua, penetração de valores neoliberais, o que, por sua vez, é um fenômeno internacional. Há uma hegemonia neoliberal no mundo que já dura mais de 30 anos. Isso explica o aparecimento de grupos de liberais extremados no Brasil, o que antes era visto como exótico. Tanto uma coisa quanto a outra -antilulismo e liberalismo radical- tendem a se concentrar em São Paulo, onde o capitalismo entra mais fundo, a globalização está mais presente e a classe média é maior.

O PT nasceu também como promessa de mudança na cultura política. Com o tempo repetiu os mesmo vícios dos demais partidos e envolveu-se naquilo que o Lula costumava chamar de "maracutaias". Como o PT pode recuperar sua autoridade moral?

De fato, o PT surgiu como um partido diferente dos outros e durante muitos anos foi coerente com essa diferença. Foi isso que lhe deu o impulso vital para crescer e chegar onde está. Ocorre que, a certa altura, o partido decidiu assumir uma série de compromissos que não estavam no programa original. A partir de 2002 surge o que eu chamo de "segunda alma", que orienta o PT desde então.

Ao mesmo tempo, o partido conseguiu governar o Brasil por 12 anos, o que não é pouca coisa, mas foi perdendo energia moral. Agora chegou à grande encruzilhada. O escândalo da Petrobras, sobreposto e potencializando o do mensalão, representa um desafio maior para o partido, que corre o risco de completa desmoralização.

Sempre convém lembrar que o governo passa, e o partido fica, e que o PT é uma instituição importante não só para os petistas mas para a democracia brasileira. A direita e parcelas da mídia estão aproveitando a situação para demonizar o PT, o que é um desserviço democrático. Todo aquele que cometeu crimes deve ser responsabilizado por eles, mas a direita democrática deveria entender que é fundamental existir no país um partido popular competitivo e capaz de governar. Uma coisa são as pessoas, outra, a instituição.

Do seu próprio ponto de vista, para recuperar a autoridade moral, o partido precisaria tomar medidas duras de autorrevisão. Por exemplo, afastar de imediato todos os investigados, até que terminem os inquéritos. Teria que se colocar à frente do processo, em lugar de permanecer em uma postura defensiva que o está sangrando dia a dia, com reflexos de longo prazo. É necessário mudar rápido.

Como você avalia as manifestações do último fim de semana?

Foram manifestações grandes, particularmente em São Paulo, com um tom que me pareceu de protesto, porém, de certa maneira, moderado. Há grupos extremistas que pedem golpe militar, mas são pequenos. Mesmo o impeachment não parece ser o núcleo das manifestações, e sim a corrupção.

Uma coisa que chama a atenção é o fato de que não existe propriamente uma reivindicação.

O 15 de março foi mais um modo de extravasar o descontentamento, sem uma palavra de ordem clara. Nesse sentido, é um movimento que ainda não tem uma direção definida, como se fosse uma energia que flutua sem saber direito para onde ir. Se eu estiver certo, ela pode adotar diversas direções, a depender de quem a empolgue.

O governo deveria utilizar essa indefinição para repactuar logo, com as diversas forças em cena, inclusive as que saíram às ruas no dia 13 de março, um modo de gerir a crise, cujo agravamento não interessa a ninguém, a não ser a quem aposte no quanto pior melhor. 

Maioridade Penal?

Contardo Calligaris*

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a constitucionalidade da proposta de diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Ela ainda será discutida em outra comissão especial antes de chegar ao plenário, mas já agita os espíritos.

Se você conta com essa mudança para que a repressão e a prevenção da delinquência juvenil sejam mais eficientes, melhor esquecer.

Neste caso, concordo com a Presidente da República: "Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil".

Em suma, a proposta é inócua. E é possível que ela seja nociva: como lembrou Drauzio Varella (na Folha de 4 de abril), adolescentes encarcerados com adultos se tornarão rapidamente profissionais do crime, e serão arregimentados nas organizações que mandam na cadeia.

Hélio Schwartsman (na Folha de 8 de abril) também é contra a diminuição da maioridade penal e observa que a proposta aprovada é justificada por citações bíblicas.

Penso como ele: vamos deixar ao Estado Islâmico a iniciativa de políticas públicas decididas com base em textos sagrados. No fim de sua coluna, Schwartsman escreve que gostaria de ouvir "boas" argumentações a favor da diminuição da maioridade penal. Vou tentar.

Antes disso: alguns opositores da proposta acham que a única (e verdadeira) razão para a redução da maioridade penal seria a vontade de punir os adolescentes infratores e de se vingar deles.

Não vejo o problema: em geral, não acho que esta vontade seja necessariamente um sentimento vergonhoso.

Enfim, sou contra a redução da maioridade penal ou a favor dela? E redução de 18 para que idade?

Meu sentimento, desta vez, é radical: sou contra a existência de maioridades e menoridades penais, seja qual for a idade fixada.

Aqui, um parêntese: claro, para que alguém seja imputável, é preciso que seja capaz de fazer uma diferença entre o certo e o errado.

Também é lícito pedir que o amadurecimento cerebral (por exemplo, o desenvolvimento do córtex pré-frontal) garanta um mínimo de autocontrole. Mas mesmo esse requisito básico mereceria um longo debate, que talvez só seja possível resolver caso a caso.

Volto ao que me importa. A própria ideia de uma maioridade penal é um corolário da ideia de que a infância seja uma época diferenciada e merecedora de um tratamento especial, de modo que seja "mais feliz" do que a vida adulta.

As duas ideias, aliás, são coevas: prosperam desde o século 19.

No fim do século 18, quando perdemos a convicção absoluta de que a vida de nossa alma seria eterna, começamos a proteger e venerar as crianças, na esperança de que elas nos continuariam, seriam o remédio contra nossa mortalidade.

Logo, descobrimos o prazer de vê-las sempre saltitantes e despreocupadas, e decidimos que não seriam imputáveis juridicamente: seu sorriso, por mais que fosse um pouco besta, seria a imagem da "felicidade" de nosso futuro.

Essa mudança cultural poderia ter apenas melhorado a vida dos pequenos na nossa cultura. Mas não parou por aí: a partir da metade do século passado, a idealização da infância se tornou um desastre –para as próprias crianças, que não conseguem mais crescer, e para os adultos, que não param de regredir.

B., 10, indigna-se por ter que fazer seu dever de casa (que é irrisório, como é habitual, para não comprometer o sagrado jogo infantil). Ele esperneia e, já chorando de raiva, grita: "Eu sou uma criança!".

B. escolheu bem seu trunfo final. Sabe que os adultos não querem que ele cresça, mas desejam que continue brincando, numa caricatura repetitiva da infância encantada.

Ou seja, descobriu que os adultos idealizam a vida na idade dele, não a adulta. O problema de B. (mas duvido que ele se importe com isso) é que, por esse caminho, ele não tem como querer amadurecer.

As crianças ganharam uma relevância incrível por carregarem nosso futuro e resistirem contra nossa finitude. Por serem tudo o que nos sobra da nossa imortalidade (da qual duvidamos), as amamos como nunca na história foram amadas.

Mas é bom desconfiar dos amores excessivos. No caso, se amamos as crianças como ectoplasmas que garantiriam nossa sobrevivência, também as odiamos por ser fadadas a sobreviver à gente.

Esse ódio se expressa nas condutas que as condenam a viver numa infância sem fim, sem nunca se tornarem adultas.

Detalhe: a leniência com os "menores" é uma dessas condutas.